Os Intelectuais (vide Professores) não ganham medalhas!

Tenho sentido algum desconforto com a ideia que me persegue de relatar, aqui, em público, o tormento burocrático que me tem perseguido nos últimos dois meses, mas, dadas as circunstâncias (e porque sei que este epaço não é assim tão "conhecido" como isso) aproveito para exorcizar (alguns do) fantasmas...
No passado dia 27 de Outubro recebi, por e-mail, um convite da Associação Mundial de Educadores de Infância para estar presente e apresentar uma comunicação no próximo Congresso Mundial, a realizar em Mérida, México, entre 21 e 23 de Maio de 2009.
Confesso-vos que senti um grande prazer pelo convite e, sem falsa modéstia, que, face ao trabalho que tenho desenvolvido, não me pareceu desadequado.
Começou, então, o calvário.
Por escrito, e anexando o convite, dirigi-me ao Conselho Executivo do meu Agrupamento, solicitando autorização para me deslocar ao México (os custos com viagens, alojamento, etc., ficariam a cargo dos organizadores).
Passados alguns dias, fui contactado pelo Conselho Executivo que me refere que, "após consulta à respectiva Direcção Regional de Educação, e pelo parecer desta ser negativo - justificando a negativa com o facto de "não ser permitido, ao abrigo da Portaria 345/2008, de 30 de Abril, que não permite que os docentes faltem a actividades lectivas para actividades de formação", não era possível autorizar-me a deslocação...
Tendo feito a leitura atenta do documento (e porque a situação não pressupunha "actividades de formação" como entendidas nessa Portaria), escrevi uma carta (registada, datada de 3 de Novembro) à Sra. Ministra da Educação, referindo a primeira negativa e solicitando (como, de resto, o define a mesma) uma autorização especial para participar no referido evento.
Recebi, em 13 de Novembro uma carta da Direcção Regional de Educação na qual, e em resposta à minha exposição, me esclarecem que "ao abrigo da Portaria 814/2005 - Regime de Acumulações do Pessoal Docente, e do seu artigo 3ª, pela incompatibilidade do horário indicado, é invalidado, desde logo, a minha pretensão".
Primeiro parêntesis: o Artº 2º do mesmo diploma revela que "para efeitos do disposto no presente diploma, não se consideram em regime de acumulação:(...)d) A realização de conferências, palestras e outras actividades de idêntica natureza, desde que, em qualquer dos casos, de curta duração".
Na sequência desta resposta, e por também a considerar insuficiente (o Congresso processa-se durante três dias, um dos quais é feriado municipal na localidade onde exerço), voltei a escrever à Sra. Ministra (agora por correio electrónico, em 8 de Dezembro) relevando esse meu estado e voltando a solicitar a tal "autorização especial".
Por tardar resposta, considerei conveniente (até por pressão dos organizadores da iniciativa), solicitar à Provedoria de Justiça a colaboração em todo este processo, no preciso dia em que se completavam 65 dias da data da primeira carta, registada.
Segundo Parêntesis: continuo à espera da resposta da Sra. Ministra.
Contactado pela Provedoria de Justiça, por telefone, foi-me solicitado que tentasse, junto do meu Agrupamento, conseguir "evidências" de que, durante a minha ausência, o meu grupo de alunos teria actividades lectivas.
Respondi, por correio electrônico que, no âmbito do Despacho n.o 13 599/2006, tal facto era uma definição legal e que, ao abrigo, ainda, do Regulamento Interno, era também descrita a forma como tal substituição se procederia.
Na volta do contacto foi-me solicitada uma declaração expressa de que tal aconteceria. Reencaminhei o pedido para o Conselho Executivo que respondeu, terminantemente, não o teria de fazer, pois tal é uma "obrigação legal"...
Pelo exposto, e porque não sei mais o que fazer, aqui fica este meu "desabafo"...
Terceiro e quarto parêntesis: num ano em que o Magalhães é o "Rei da Festa" e tendo sido convidado, fundamentalmente, pela minha prática, em Jardim de Infância, com recurso às Tecnologias (o tema do Painel em que participarei(?) é: "As novas Tecnologias na Sala de Aula"), acho estranho a (demorada) resposta da Sra. Ministra; e também me parece que, se fosse Atleta de Alto Rendimento, as coisas seriam muito mais fáceis, ou seja: os intelectuais não ganham medalhas!...