No concelho de Mafra, existem 4 agrupamentos de Escolas (Venda do Pinheiro, Armando Lucena – Malveira, Ericeira e Mafra) e uma escola Secundária (José Saramago). Na sequência da alteração e reordenamento da Rede Escolar (da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência), o município de Mafra, dando seguimento a uma ideia que, de certa forma, estava já presente na Carta Educativa do Conselho, convidou os agrupamentos a refletir uma proposta de documento, com vista à reflexão, discussão e execução de um Projeto Educativo Municipal que potenciasse, no espaço educativo, uma comunidade educativa real e atingível.
Em termos de organização, gestão e equipamentos escolares, Mafra caracteriza-se por ser um dos concelhos da Grande Lisboa com a melhor cobertura escolar (oferta pública) para as crianças e jovens pré-universitários e distingue-se por ter potenciado um crescimento qualitativo dos resultados escolares dos seus alunos ao longo dos últimos trinta anos. Este desígnio diferenciador empolgou os parceiros educativos, e fez surgir um Projeto Educativo Municipal, aprovado (um pouco “à pressa”) antes das últimas eleições autárquicas, condicionando, por isso, decisões futuras.
Neste debate sério e necessário (que não aconteceu), a Escola deveria ter sido vista como um espaço de partilha, de co-responsabilização, de colaboração e de cooperação.
A gestão pedagógica centralizada e de índole nacional (através do Ministério da Educação e Ciência), em oposição à localização municipal, na qual a responsabilidade sobre edifícios, organização funcional de pessoal e a gestão do apoio às famílias não permitiu (por razões várias, mas, quase todas devidas a uma incompreensão dos papéis, de parte a parte) a assunção de um efetivo espaço de entendimento.
O documento aprovado enferma das dificuldades decorrentes desta incompatibilidade e, para lhes fazer frente, teria sido necessária uma reflexão ampla, participada, honesta e séria de e com todos os atores e não apenas dos seus colégios representativos (alguns departamentos municipais, conselhos consultivos dos agrupamentos e diretores escolares).
A reflexão a fazer teria de ter sido alargada ao cidadão, à empresa, ao parceiro educativo, para que o documento, com este alcance (o de servir, educacionalmente, toda uma comunidade), pudesse ser o reflexo das legítimas expectativas e anseios da população e, acima de tudo, das suas perspetivas de futuro.
O documento apresentado no final do ano passado (e disponível no sítio da Câmara Municipal de Mafra) é um rol de intenções administrativas, orgânicas e funcionais que esquece (fruto, talvez, da referida incompatibilidade) que Educação é muito mais do que gerir os recursos. Educar é promover, potenciar, fazer crescer toda uma comunidade.
E, um Projeto Educativo local que esquece as especificidades económicas, turísticas, sociais (de habitação, por exemplo) ou culturais de toda uma comunidade, como base do seu desenvolvimento, pode, apenas, ser considerado como um “projeto inicial de trabalho”.
Cabe-nos a nós, todos os mafrenses, participar e contribuir para a existência de um projeto educativo que, junto das nossas crianças e jovens, lhes mostre as potencialidades de possuir uma Reserva Mundial de Surf, uma economia local pujante, com uma indústria transformadora de carne única e uma das maiores áreas nacionais de monocultura agrícola, por exemplo.
Saber isso é, também, contribuir para a localização e distinção do processo educativo.
Não o desperdicemos.
*Artigo publicado no jornal regional "O Carrilhão" (Mafra), em 15 de abril de 2014, na rubrica "Reflectir Educação"
