Ainda a municipalização

Escrevi antes, há uns dias, sobre o que, realmente, me assusta na tão propalada "Municipalização da Educação",
Volto agora ao tema.
De facto, o que muito se tem falado (nomeadamente em blogues e outros locais "obscuros" - porque na comunicação social portuguesa, convenientemente, não se promovem debates sérios - ), versa muito sobre pessoas e ideias e pouco sobre factos e dinâmicas.
E é nesse particular (Factos) que residem alguns dos meus principais receios.
Estou, desde há já algum tempo, a desenvolver a minha atividade profissional num mesmo concelho. Nesta zona geográfica, percorri quase todos os agrupamentos que aqui estão sedeados.
Observei (e vivi), por isso, as dinâmicas e os contextos que definem aquilo a que se, vulgarmente, se chama, a referenciação geográfica da educação.
E, se na lei não estão (ainda), disponíveis os traços gerais da forma de fazer, neste concelho já assisti a aprovações apressadas (diria eu, ilegais), de Projetos Educativos Municipais por Conselhos Gerais de Agrupamentos (supostamente autónomos) devidamente "construídos" para o efeito.
Já vivi nomeações de Diretores dos Agrupamentos pelos serviços municipais e até já vi docentes Conselheiros Municipais de Educação ao serviço de interesses autárquicos...
No fundo, já vi de tudo um pouco.
Mas vi muito mais do que isso.
Vi ingerência (de facto) na vida das escolas, na orientação letiva e pedagógica e até na definição de espaços e organização espacial das salas de aula. Também já vi penalizações a docentes por parte dos serviços municipais e, no topo das minhas "visões", até vi técnicos administrativos municipais a substituir docentes.
Mas em nada disto eu vi os "políticos".
Não temo, da parte dos políticos, muito mais do que têm feito.
Porque, de forma razoável, a maior parte deles está orientado numa ideia política e social para o "seu" quintal, convencendo-se, em ciclos temporais, de que o melhor é aquilo em que acredita. Mas, tal como ao longo dos últimos anos têm mudado ministros e políticas de educação, também com estas mudanças os docentes se entendem.
Não se entendem, contudo, com outro tipo de ideias e políticas menos mutáveis: aquelas que são alicerçadas num espírito corporativista e administrativo de uma determinada administração da coisa pública.
Com essas, de facto, os docentes não se entendem.
Dois exemplo na primeira pessoa: há uns anos, numa escola de um concelho limítrofe de Lisboa, em tempos de preparação das atividades pedagógicas e letivas a desenvolver durante esse ano letivo, surgiu a ideia de, no espaço escolar, plantar árvores por ocasião do Dia da Árvore. Esta proposta, de reunião de estabelecimento, aprovada por todos (representantes de encarregados de educação, inclusive), não passou no crivo do departamento municipal "responsável" pelos espaços escolares. "Porque as árvores são um perigo", "porque é incompatível com o modelo arquitetónico", blá, blá, blá, blá...
Não avançou.
Anos depois, numa outra escola do mesmo concelho, repetindo-se a proposta, nas mesmas condições, alertei para a resposta anterior. Independentemente do aviso, resolvemos, como escola com autonomia de pensamento e ação, contrariar a resposta antes dada e foram plantadas 28 árvores de fruto no espaço escolar.
Apesar do "torcer de nariz" dos responsáveis técnicos (que antes tinham respondido negativamente), ao visitar o espaço, agora com árvores em plena floração, o responsável político máximo no município elogiou grandemente o projeto e fez questão de o generalizar a outras escolas do concelho, assumindo o "enorme interesse pedagógico, social e cultural da ação".
Outro exemplo: Tendo chegado a uma escola recentemente inaugurada, foram notórias algumas más (ou desadequadas) escolhas em termos de organização de equipamento e materiais. O exemplo do televisor posto num espaço completamente desadequado (refeitório), motivou o pedido de troca para uma zona da escola onde teria maior e melhor uso. Passados seis meses de falta de resposta ao pedido formal de alteração, resolvemos contrariar as respostas oficiosas mudando de local o equipamento para uma zona onde passou a ter um uso mais consistente e, em última análise, mais adequado aos próprios serviços que são desenvolvidos na escola pelo município (Atividades de Apoio às Famílias).
Da troca de acusações entre escola e técnicos municipais, resultou um conjunto de penalizações definidas pelos técnicos municipais, na maior parte bastante inibidoras da oferta educativa da escola, nomeadamente em termos da resposta socioeducativa (que deveria ser da responsabilidade do município)..
Novamente, após visita do responsável político às instalações da escola, e tendo-lhe sido explicado o efeito desta (e outras mudanças), foi generalizada, nas demais escolas do concelho, a mesma opção de colocação dos televisores em espaços úteis...
E, a acrescer a estes dois, haverá um sem fim de outros exemplos, que vão das redes informáticas às reparações de equipamentos e materiais...
Resta apenas a acrescentar que, por estas situações, a(s) escola(s) envolvidas neste(s) confrontos são, hoje em dia, de certa forma "abandonadas" pelos mesmos serviços técnicos municipais (em cujos serviços se mantêm as mesmas pessoas!), que fazem questão de as combater e denegrir à mínima oportunidade (em vez de analisar os benefícios educativos, letivos, pedagógicos e sociais que advêm das opções localmente encontradas...).
Posto isto, vamos então refletir "Que municipalização?"...

Ainda a municipalização...

Escrevi antes, há uns dias, sobre o que, realmente, me assusta na tão propalada "Municipalização da Educação",
Volto agora ao tema.
De facto, o que muito se tem falado (nomeadamente em blogues e outros locais "obscuros" - porque na comunicação social portuguesa, convenientemente, não se promovem debates sérios - ), versa muito sobre pessoas e ideias e pouco sobre factos e dinâmicas.
E é nesse particular (Factos) que residem alguns dos meus principais receios.
Estou, desde há já algum tempo, a desenvolver a minha atividade profissional num mesmo concelho. Nesta zona geográfica, percorri quase todos os agrupamentos que aqui estão sedeados.
Observei (e vivi), por isso, as dinâmicas e os contextos que definem aquilo a que se, vulgarmente, se chama, a referenciação geográfica da educação.
E, se na lei não estão (ainda), disponíveis os traços gerais da forma de fazer, neste concelho já assisti a aprovações apressadas (diria eu, ilegais), de Projetos Educativos Municipais por Conselhos Gerais de Agrupamentos (supostamente autónomos) devidamente "construídos" para o efeito.
Já vivi nomeações de Diretores dos Agrupamentos pelos serviços municipais e até já vi docentes Conselheiros Municipais de Educação ao serviço de interesses autárquicos...
No fundo, já vi de tudo um pouco.
Mas vi muito mais do que isso.
Vi ingerência (de facto) na vida das escolas, na orientação letiva e pedagógica e até na definição de espaços e organização espacial das salas de aula. Também já vi penalizações a docentes por parte dos serviços municipais e, no topo das minhas "visões", até vi técnicos administrativos municipais a substituir docentes.
Mas em nada disto eu vi os "políticos".
Não temo, da parte dos políticos, muito mais do que têm feito.
Porque, de forma razoável, a maior parte deles está orientado numa ideia política e social para o "seu" quintal, convencendo-se, em ciclos temporais, de que o melhor é aquilo em que acredita. Mas, tal como ao longo dos últimos anos têm mudado ministros e políticas de educação, também com estas mudanças os docentes se entendem.
Não se entendem, contudo, com outro tipo de ideias e políticas menos mutáveis: aquelas que são alicerçadas num espírito corporativista e administrativo de uma determinada administração da coisa pública.
Com essas, de facto, os docentes não se entendem.
Dois exemplo na primeira pessoa: há uns anos, numa escola de um concelho limítrofe de Lisboa, em tempos de preparação das atividades pedagógicas e letivas a desenvolver durante esse ano letivo, surgiu a ideia de, no espaço escolar, plantar árvores por ocasião do Dia da Árvore. Esta proposta, de reunião de estabelecimento, aprovada por todos (representantes de encarregados de educação, inclusive), não passou no crivo do departamento municipal "responsável" pelos espaços escolares. "Porque as árvores são um perigo", "porque é incompatível com o modelo arquitetónico", blá, blá, blá, blá...
Não avançou.
Anos depois, numa outra escola do mesmo concelho, repetindo-se a proposta, nas mesmas condições, alertei para a resposta anterior. Independentemente do aviso, resolvemos, como escola com autonomia de pensamento e ação, contrariar a resposta antes dada e foram plantadas 28 árvores de fruto no espaço escolar.
Apesar do "torcer de nariz" dos responsáveis técnicos (que antes tinham respondido negativamente), ao visitar o espaço, agora com árvores em plena floração, o responsável político máximo no município elogiou grandemente o projeto e fez questão de o generalizar a outras escola do concelho, assumindo o "enorme interesse pedagógico, social e cultural da ação".
Outro exemplo: Tendo chegado a uma escola recentemente inaugurada, foram notórias algumas más (ou desadequadas) escolhas em termos de organização de equipamento e materiais. O exemplo do televisor posto num espaço completamente desadequado (refeitório), motivou o pedido de troca para uma zona da escola onde teria maior e melhor uso. Passados seis meses de falta de resposta ao pedido formal de alteração, resolvemos contrariar as respostas oficiosas mudando, de local o equipamento, para uma zona onde passou a ter um uso mais consistente e, em última análise, mais adequado aos próprios serviços que são desenvolvidos na escola pelo município (Atividades de Apoio às Famílias).
Da troca de acusações entre escola e técnicos municipais, resultou um conjunto de penalizações definidas pelos técnicos municipais.
Novamente, após visita do responsável político às instalações da escola, e tendo-lhe sido explicado o efeito desta (e outras mudanças), foi generalizada, nas demais escolas do concelho, a mesma mudança...
E, a acrescer a estes dois, haverá um sem fim de outros exemplos.
Resta apenas a acrescentar que, por estas situações, a(s) escola(s) envolvidas neste(s) confrontos são, hoje em dia, escolas, de certa forma "abandonadas" pelos mesmos serviços técnicos municipais (em cujos serviços se mantêm as mesmas pessoas!), que fazem questão de as combater e denegrir à mínima oportunidade (em vez de analisar os benefícios educativos, letivos, pedagógicos e sociais que advêm das opções localmente encontradas...).
Posto isto, vamos então refletir "Que municipalização?"...

Na municipalização da Educação, não são os políticos que mais me assustam...

...na realidade, são os técnicos!
De facto, muito se tem falado (ou talvez não!), sobre os eternos processos "sempre em curso" de entrega da educação aos municípios portugueses.
E, na sequência dessas conversas (ou pelo menos tentativas de...), são, normalmente, as questões associadas à gestão política e/ou financeira que assumem o centro da discussão. Logo, está sempre, ou quase sempre, na ótica da análise discursiva, a questão política.
Mas, no nosso sistema democrático, os políticos (ou melhor, os eleitos), são alvo de constante e contínua avaliação política. E, também nesse sistema representativo, apesar de poderem ser eleitos através de dinâmicas que não se reconheçam na legitimidade democrática ou possam ser provocados por alguma inconsciência ou ignorância dos representados, o que é facto é que apenas subsistem a "ciclos" políticos, normalmente de curta duração. Além de que serão, eles próprios, avaliados pelas suas responsabilidades políticas.
Também se versa, na reflexão sobre as questões da entrega da educação aos municípios, sobre as questões curriculares, programáticas, didácticas ou socioeducativas. Mas, nesse caso, desculpar-me-ão, tenho os docentes em grande conta e duvido, sinceramente, que alguma vez deixarão de chamar a si as lógicas escolares fundamentais.
Contudo, preocupam-me os técnicos municipais. Nomeadamente aqueles que, desde há anos se mantêm dentro do sistema organizativo municipal e que, em muitas casos sem habilitações (ou conhecimento específico) nas áreas da educação.
São esses que, grosso modo, "gerem" a educação a partir dos municípios. Muitas das vezes até com delegação de competências total ou, em última análise, actuando sem conhecimento concreto e factual dos seus superiores e responsáveis políticos.
Em muitos municípios portugueses, a origem e organização educativa (naquilo que as competências delegadas permitem) dos departamentos e serviços camarários são pouco políticas e muito "técnicas".
Fazendo uma pesquisa rápida sobre "quem é quem" nas autarquias (http://www.portalautarquico.pt), ficamos a saber que a percentagem de técnicos municipais com formação específica (por formação, prática, etc.) ligados à educação é minoritário.
Destes, poucos são os que têm experiência letiva, didática ou pedagógica (inferência minha!).
Assim sendo, o que me assusta muito é a possibilidade de, dentro em breve, serem estes técnicos a definir que modelo educativo se definirá para o país.
E mais me assusta sentir que serão eles (habituados que estão, nas suas opções e constrangimentos legais), a mandatar e a gerir a escola pública.
Tenho muitos exemplos concretos de situações e narrativas que confirmam os meus receios.
Mas a eles voltarei em breve.