Ainda a municipalização...

Escrevi antes, há uns dias, sobre o que, realmente, me assusta na tão propalada "Municipalização da Educação",
Volto agora ao tema.
De facto, o que muito se tem falado (nomeadamente em blogues e outros locais "obscuros" - porque na comunicação social portuguesa, convenientemente, não se promovem debates sérios - ), versa muito sobre pessoas e ideias e pouco sobre factos e dinâmicas.
E é nesse particular (Factos) que residem alguns dos meus principais receios.
Estou, desde há já algum tempo, a desenvolver a minha atividade profissional num mesmo concelho. Nesta zona geográfica, percorri quase todos os agrupamentos que aqui estão sedeados.
Observei (e vivi), por isso, as dinâmicas e os contextos que definem aquilo a que se, vulgarmente, se chama, a referenciação geográfica da educação.
E, se na lei não estão (ainda), disponíveis os traços gerais da forma de fazer, neste concelho já assisti a aprovações apressadas (diria eu, ilegais), de Projetos Educativos Municipais por Conselhos Gerais de Agrupamentos (supostamente autónomos) devidamente "construídos" para o efeito.
Já vivi nomeações de Diretores dos Agrupamentos pelos serviços municipais e até já vi docentes Conselheiros Municipais de Educação ao serviço de interesses autárquicos...
No fundo, já vi de tudo um pouco.
Mas vi muito mais do que isso.
Vi ingerência (de facto) na vida das escolas, na orientação letiva e pedagógica e até na definição de espaços e organização espacial das salas de aula. Também já vi penalizações a docentes por parte dos serviços municipais e, no topo das minhas "visões", até vi técnicos administrativos municipais a substituir docentes.
Mas em nada disto eu vi os "políticos".
Não temo, da parte dos políticos, muito mais do que têm feito.
Porque, de forma razoável, a maior parte deles está orientado numa ideia política e social para o "seu" quintal, convencendo-se, em ciclos temporais, de que o melhor é aquilo em que acredita. Mas, tal como ao longo dos últimos anos têm mudado ministros e políticas de educação, também com estas mudanças os docentes se entendem.
Não se entendem, contudo, com outro tipo de ideias e políticas menos mutáveis: aquelas que são alicerçadas num espírito corporativista e administrativo de uma determinada administração da coisa pública.
Com essas, de facto, os docentes não se entendem.
Dois exemplo na primeira pessoa: há uns anos, numa escola de um concelho limítrofe de Lisboa, em tempos de preparação das atividades pedagógicas e letivas a desenvolver durante esse ano letivo, surgiu a ideia de, no espaço escolar, plantar árvores por ocasião do Dia da Árvore. Esta proposta, de reunião de estabelecimento, aprovada por todos (representantes de encarregados de educação, inclusive), não passou no crivo do departamento municipal "responsável" pelos espaços escolares. "Porque as árvores são um perigo", "porque é incompatível com o modelo arquitetónico", blá, blá, blá, blá...
Não avançou.
Anos depois, numa outra escola do mesmo concelho, repetindo-se a proposta, nas mesmas condições, alertei para a resposta anterior. Independentemente do aviso, resolvemos, como escola com autonomia de pensamento e ação, contrariar a resposta antes dada e foram plantadas 28 árvores de fruto no espaço escolar.
Apesar do "torcer de nariz" dos responsáveis técnicos (que antes tinham respondido negativamente), ao visitar o espaço, agora com árvores em plena floração, o responsável político máximo no município elogiou grandemente o projeto e fez questão de o generalizar a outras escola do concelho, assumindo o "enorme interesse pedagógico, social e cultural da ação".
Outro exemplo: Tendo chegado a uma escola recentemente inaugurada, foram notórias algumas más (ou desadequadas) escolhas em termos de organização de equipamento e materiais. O exemplo do televisor posto num espaço completamente desadequado (refeitório), motivou o pedido de troca para uma zona da escola onde teria maior e melhor uso. Passados seis meses de falta de resposta ao pedido formal de alteração, resolvemos contrariar as respostas oficiosas mudando, de local o equipamento, para uma zona onde passou a ter um uso mais consistente e, em última análise, mais adequado aos próprios serviços que são desenvolvidos na escola pelo município (Atividades de Apoio às Famílias).
Da troca de acusações entre escola e técnicos municipais, resultou um conjunto de penalizações definidas pelos técnicos municipais.
Novamente, após visita do responsável político às instalações da escola, e tendo-lhe sido explicado o efeito desta (e outras mudanças), foi generalizada, nas demais escolas do concelho, a mesma mudança...
E, a acrescer a estes dois, haverá um sem fim de outros exemplos.
Resta apenas a acrescentar que, por estas situações, a(s) escola(s) envolvidas neste(s) confrontos são, hoje em dia, escolas, de certa forma "abandonadas" pelos mesmos serviços técnicos municipais (em cujos serviços se mantêm as mesmas pessoas!), que fazem questão de as combater e denegrir à mínima oportunidade (em vez de analisar os benefícios educativos, letivos, pedagógicos e sociais que advêm das opções localmente encontradas...).
Posto isto, vamos então refletir "Que municipalização?"...