Sobre a Avaliação dos professores e outros assuntos "sindicais"…

Onde estavam os Sindicatos quando da discussão (e posterior aprovação) do novo da Estatuto da Carreira Docente (ECD)?
Por que razão, nessa altura, não mobilizaram os professores para os verdadeiros problemas?
Será que esta atitude mais “permeável” dos sindicatos se deveu à protecção de interesses pessoais? Não quero imaginar isso. Mas…
Mas em relação aos factos, vejamos:
Se atentarmos na rubrica “Avaliação do desempenho de professores - Perguntas e respostas” (http://www.min-edu.pt/np3/1741.html) do Ministério da Educação, uma das perguntas constantes é a seguinte: Quem avalia os professores? para a qual a resposta é: Os professores são avaliados nas suas escolas pela direcção executiva e pelos professores coordenadores de departamento curricular. O presidente do Conselho Executivo pode delegar a avaliação nos restantes membros da direcção executiva, e os coordenadores do departamento curricular podem delegá-la noutros professores titulares. Os professores responsáveis pela avaliação são, em regra, os professores mais experientes.
Ficamos com a ideia clara de que serão os Coordenadores (que por sua vez são, maioritariamente, Professores Titulares), quem terão “a faca e o queijo na mão”.
Interpretemos, então, o ECD:
O primeiro grande requisito que encontramos para a candidatura a Professor Titular é a obrigatoriedade de ter 18 anos de serviço docente prestado (Art.º 38.º, n.º 2, alínea a).
Ora, professores de reconhecida qualidade (com mais e melhor formação, com mais trabalho “extra-escolar”, e com outras competências profissionais – os mestrados e doutoramento não eram tão “regulares” há 10 anos -) nem sequer concorreram a tal grau de “Titularidade”, pois, em alguns casos, nem sequer esse tempo de profissão tinham.
Foram, sabe-se, preteridos por outros que, embora mais velhos (mais experientes?), não possuem metade das suas certificações e habilitações (não nos podemos esquecer que ainda há, no ensino, professores com cursos de formação de três semestres - Dec.-Lei 32.343 de 5 de Setembro de 1942 - e bacharelatos das escolas do Magistério Primário).
Como foram alguns desses que foram “seleccionados” (?), no Concurso para Professor Titular de Junho de 2007 e os quadros estarão cheios nos próximos 20 anos, quem verá os professores mais preparados a avaliar?
Será que é assim que se promove o Mérito, ou, mais importante, se poupam alguns (muitos) euros (pois a progressão agora, é complexa e nos próximos Orçamentos de Estado poder-se-ão manter com as verbas já definidas)?
Outro grande “truque”, no ECD, é a questão da transparência da Avaliação de Desempenho.
No Art.º 49.º do ECD, pode ler-se que «o processo de avaliação tem carácter confidencial» e refere-se que as escolas apenas publicarão os «resultados globais da avaliação de desempenho de informação não nominativa».
Ou seja, o “público em geral” só saberá quantos Excelentes, Muito Bons, Bons, Regulares e Insuficientes foram atribuídos nessa escola, mas não a quem e porquê.
Ora então, dessa forma, o “amigo A” que tem estado na escola desde os “idos” 60’ e que até já participou em algumas “negociatas” interessantes para “todos” pode ser “recompensado” por isso, sem que se descortine a razão de ser de tal facto, entre outras posibilidades.
É que ninguém vai andar pela Sala de Professores a perguntar quem é que teve “Excelente”, ou quem é que teve “Muito Bom”, apenas para confirmar que esses níveis foram atribuídos a profissionais de elevada competência. Pois, como refere o ECD, apenas os próprios terão acesso à sua avaliação…
Mais uma vez, o Mérito não é, de todo, o objectivo, pois a evidência é, também, formativa.
Por último, faz sentido a existência de “quotas” na progressão de Professores?
Será por questões financeiras? Ou para proteger “interesses instalados”?
É que, se em Portugal os professores (todos) forem excelentes, mais rapidamente se atingirão (de forma global) outros patamares de Qualidade, e essa deveria ser a primordial razão do Mérito…
Onde estiveram, então, os sindicatos que deixaram "passar" estes pequenos "truques"?
É que agora parece que os professores estão contra a Avaliação...
Mais palavras para quê?